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VILANOVA - Moradores reclamam da Iluminação Pública do distrito.
Por Jacqueline Dutra de Carvalho em 15/06/17 - 11h53

 

Moradores do distrito de Vilanova estão indignados com a péssima qualidade dos serviços de iluminação pública prestados no distrito.

 

Rua Francisco Camilo no distrito de Vilanova.

 

“Antigamente a Energisa realizava a manutenção das redes com mais eficiência, as lâmpadas eram mais potentes, iluminavam bem mais do que as atuais, naquele tempo a empresa disponibilizava uma equipe 24 horas por dia, 30 dias por mês, 365 dias por ano, somente para este fim. Atualmente este tipo de serviço foi terceirizado e com isto a qualidade caiu drasticamente.” Disse um morador da Rua Três Irmãos.

 

Rua Francisco Camilo no distrito de Vilanova.

 

“A Prefeitura Municipal de Manhuaçu chegou a divulgar o Serviço de Manutenção de Rede através do 0800 - 033 - 1825 e até mesmo um contato via Whatsapp (31) - 9 8978 - 5606 para reclamações e solicitações de reparos nas redes, mas a demanda é muito grande e a empresa não dá conta de atender a todas as solicitações em tempo hábil, caso isto acontecesse não haveria uma série de ruas inteiras na escuridão.” Disse um morador da Rua Francisco Camilo.

 

 

Escuridão total, esta é a realidade não só de Vilanova, mas da grande maioria dos distritos de Manhuaçu, as ruas embora estejam equipadas com iluminação artificial através de redes de físicas, na sua grande maioria as lâmpadas são de baixa intensidade, apenas a Avenida Pio de Meira é bem iluminada, o restante na sua maioria apresentam lâmpadas ruins ou queimadas.

 

 

Em uma breve visita durante a noite foi possível constatar a veracidade dos fatos, as ruas que estão com o sistema de iluminação operante a uma distância de 10 metros não é possível ver o rosto de uma pessoa e a situação se agrava nas ruas com poucos postes e ausência de lâmpadas.

 

R$ 15,75 de Taxa de Iluminação Pública

 

Com uma taxa de R$ 15,74 (Quinze reais e setenta e quatro centavos) em média por residência o consumidor acaba se sentindo lesado pela Operadora Energisa haja visto que, é ela quem cobra na conta de Luz pela prestação dos serviços de Iluminação Pública, como pode ser observado na foto.

 

 

Na data da publicação desta matéria tanto o serviço 0800 - 033 - 1825 quanto o Whatsapp (031) 9 8978 – 5606 não atenderam os chamados e ou deixaram mensagens voz informando que: "O número que você ligou no momento não está recebendo ligações."

 

A N E E L

Agência nacional de Energia Elétrica

 

A ANNEL esclarecer que a responsabilidade pela prestação do serviço de iluminação pública é da prefeitura municipal. Isso foi estabelecido no art. 30, inciso V da Constituição Federal.

Amparada pela determinação constitucional, a Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, no art. 218, determinou que as distribuidoras deveriam transferir os ativos de iluminação pública (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) às prefeituras.

Em alguns municípios, as prefeituras contrataram a distribuidora que fornece energia elétrica para também prestar o serviço de operação e manutenção de iluminação pública. Nesses casos, quando necessário, é possível solicitar à distribuidora a realização de serviços de manutenção.

Para saber se a distribuidora da sua cidade tem contrato com a prefeitura para prestar o serviço de iluminação pública, entre em contato com ela. Caso a distribuidora não possua contrato com a prefeitura, os serviços de iluminação pública devem ser solicitados à própria prefeitura ou à empresa com a qual foi firmado contrato.

 

CIP e Cosip

A Contribuição de Iluminação Pública – CIP ou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip está estabelecida no art. 149-A da Constituição Federal. Ainda segundo a Constituição, a forma de cobrança deve ser estabelecida nas leis municipais. É bastante usual que a cobrança da CIP ou da Cosip seja realizada na fatura de energia elétrica.

 

A ANEEL analisa reclamações sobre a prestação do serviço de iluminação pública?

 

A ANEEL não pode intervir na prestação dos serviços contratados pelas prefeituras municipais. Eventuais reclamações a respeito de iluminação pública devem ser formalizadas diretamente nas prefeituras, mesmo quando a distribuidora de energia elétrica é a empresa contratada para prestar o serviço de operação e manutenção de iluminação pública.

 

Questionamentos a respeito da CIP ou da Cosip também devem ser direcionados às prefeituras municipais.

 

Os moradores de Vilanova, vem através desta matéria, fazer um apelo e exigem que a Operadora do Sistema de Energia Elétrica “Energisa e a Prefeitura Municipal tomem providências no sentido de garantir os  direitos dos consumidores conforme preconiza o Código de Defesa do Consumidor.

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Portalvilanova / Moradores de Vilanova
Postado em: Cidade

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