ezgif.com-gif-maker.gif
 
logo.jpg gif_cabecalho.gif
I9 Informática..jpg
picasion.com_51650377fc8aaba41ddd02d2f011f399.gif
material realeza1.jpg

Solução Auto Peças.gif

MANHUMIRIM - Vereador Serginho Borel rejeita auxílio-alimentação aprovado por Câmara.
Por Jacqueline Dutra de Carvalho em 02/03/15 - 18h39

Por maioria de votos dos vereadores (seis), a Câmara Municipal de Manhumirim derrubou o Veto da Prefeita Darci Braga e aprovou o Projeto de Lei (nº 029/2014) que institui o Auxílio-alimentação de cerca de R$ 400,00 para cada vereador, além de servidores da Casa Legislativa. A votação do Veto aconteceu na sessão extraordinária do último dia 23 de Fevereiro.

 

 

Três vereadores votaram pela acolhida do Veto, ou seja, contrários à aprovação do Auxílio-alimentação: Sérgio Borel Corrêa (Serginho Borel), Ivan Caetano e Rodrigo Soares. Na mesa data da reunião, o Vereador Serginho Borel encaminhou ofício à Mesa Diretora da Câmara informando que não irá receber o Auxílio-alimentação, justificando que “o pedido se faz legítimo, uma vez que entendo desnecessário o pagamento do mesmo aos nobres edis”.

O auxílio de custo proposto pelos vereadores tem gerado polêmica na cidade, com a insatisfação e indignação manifestadas por cidadãos e internautas, principalmente nas redes sociais e nas ruas, desde o final do ano, quando ele foi aprovado pela primeira vez, pelos vereadores, em 22 de Dezembro de 2014.

Logo no começo do ano, em 09 de Janeiro, a Prefeita Darci Braga vetou o referido Projeto de Lei, devido ao entendimento da sua inconstitucionalidade, por parte do STF (Supremo Tribunal Federal). O próprio Regimento Interno da Câmara M. de Manhumirim faz menção à impossibilidade deste tipo de pagamento, em seu Artigo 62 que cita: “a remuneração do Vereador será fixada pela Câmara, em cada Legislatura, para ter vigência subsequente, sempre até o mês de Junho de cada ano eleitoral, por voto da maioria de seus membros, vedada a concessão de ajuda custo ou outra gratificação extra, a qualquer título”.

Na sessão legislativa de 23 de Fevereiro, o Veto da Prefeita Darci Braga foi colocado em apreciação no plenário. Por seis votos a três, ele foi derrubado. Os vereadores que votaram pela manutenção do Auxílio-alimentação e derrubada do veto, foram Dalbino Cler, Dário Veiga, Benísio Dias Arbuini (Benísio Enfermeiro), João Batista Vieira (João da Casa Franco), Ana Paula Destro e Hélio Mendonça (Helinho Mendonça). O Vereador Sebastião Tristão justificou ausência por motivo de viagem e o Vereador Roberto Belarmino (Bob) não vota, por ser o Presidente da Câmara.

(Ass. de Comunicação – Prefeitura de Manhumirim)

Compartilhar:

Secretaria de Comunicação Social de Manhumirim
Postado em: Política

Veja mais em...
 
Gif-para-test.gif
16142757_1702623726694879_6512629570592083712_n.jpg
ezgif.com-gif-maker (1).gif
©2009 - 2017 Portal Vilanova - Todos os direitos reservados. MarceloDSN